A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: [email protected].

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Julgamento Bolsonaro: “Ex-militar não tem privilégios após condenação”, explica especialista

Benefícios como cela especial só valem antes da sentença definitiva; rotina carcerária segue regras comuns a todos os presos

Passageira de coletivo ferida em acidente deve ser indenizada por danos morais

A colisão causou lesões incapacitantes à passageira e deixou outras pessoas feridas

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Recurso especial. ISSQN. Base de cálculo. Alíquota fixa.

Recurso especial provido.

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Cultura de Curitiba e da União Brasileira de Escritores. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Autor de Vinte e Três Obras Jurídicas-Destaque para Tratado de Direito Empresarial Brasileiro

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

Para a turma julgadora, a instauração prévia do incidente é indispensável tanto para autorizar a busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em que se requer a penhora de patrimônio da empresa para quitar obrigações do empresário individual.

Questões de Direito Comercial

Negada indenização a empresa cujos funcionários foram assaltados na rampa de uma agência bancária

Para a relatora, o Banco não tem o dever de indenizar porque o assalto ocorreu no início da rampa de acesso à Agência, ou seja, já próximo à via pública

Honorários advocatícios podem ser penhorados para pagar dentista, diz TJ-RS

Segundo o TJ-RS, honorários de cirurgião-dentista têm o mesmo caráter alimentar da verba sucumbencial do advogado.

TJ manda suspender vídeo na internet

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar para suspender a veiculação de um vídeo, que não teve o uso de imagem autorizado por uma mulher, que aparece em cenas de sexo com seu ex-namorado

A liberdade do banqueiro em outorgar e manter o crédito

Um banco é totalmente obrigado a outorgar e manter um crédito?

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Questões de Direito Empresarial do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Empresarial

Considerações sobre os fundamentos filosóficos da dignidade humana

sociopolítico norte-americano, o valor intrínseco de cada vida humana e a responsabilidade individual das

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

de fatos que sequer poderiam ser atribuídos como de responsabilidade do Recte, sem a devida apuração

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

clientes da operadora de plano de saúde executada, tal fato não interfere na responsabilidade da